Questão pública

Questão de Direito Internacional Público

FGV - TRF 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto - 2023 • FGV • 2023

ID 33857 Direito Internacional Público FGV TRF 1ª REGIÃO Juiz Federal Substituto 2023

Direito Internacional Público (DIP) trata das relações jurídicas entre os Estados entre si e com organizações internacionais. Na compreensão dessas relações, são as principais fontes do DIP:

as convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais de direito;

a constituição dos Estados soberanos, os princípios gerais de direito e a ordem pública interna de cada Estado;

as convenções internacionais, os princípios gerais de direito e os julgados do Tribunal Penal Internacional;

os costumes internacionais e internos de cada Estado, os princípios gerais de direito e o Código de Bustamante;

as convenções internacionais, os costumes internacionais e as decisões vinculantes das Supremas Cortes dos Estados envolvidos na relação jurídica.

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