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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TRF 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto - 2023 • FGV • 2023

ID 33927 Direito Processual Civil Ação Rescisória FGV TRF 1ª REGIÃO Juiz Federal Substituto 2023
O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X proferiu sentença em demanda envolvendo as partes "A" "B" Exaurido o prazo recursal e aperfeiçoado o trânsito em julgado, a União constatou que o desfecho dessa demanda influenciaria indiretamente em matéria afeta ao seu interesse, tendo ocorrido colusão entre as partes com o objetivo de fraudar a lei/hipótese em que previsto a cabimento de ação rescisória. À luz dessa narrativa, considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que:
A
a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal de Justiça competente;
B
a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal Regional Federal competente;
C
a União deve buscar, como medida inicial, a definição do juízo competente pelo Superior Tribunal de Justiça;
D
em razão da presença de um conflito federativo, a União deve buscar que o Supremo Tribunal Federal analise a matéria;
E
a União só pode ajuizar a ação rescisória, perante o tribunalcompetente, caso o juízo da 1ª Vara Cívelda Comarca X tenha atuado no exercíciode uma competênciafederal.
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