Questão pública

Questão de Serviço Social

FGV - TJDFT - Serviço Social - 2022 • FGV • 2022

ID 34489 Serviço Social Estudo Social FGV TJDFT Serviço Social 2022

No estudo social remetido ao juiz da Vara de Família, a assistente social, ao descrever os contornos de uma disputa entre mãe e filha pela guarda do neto, destaca, entre outras acusações proferidas pela avó, o fato de a mãe da criança ter feito dois abortos. Conforme o Código de Ética Profissional de Serviço Social, o dever do sigilo:

foi violado, pois o aborto é crime no Brasil e essa informação não se enquadra nas condições de admissibilidade estabelecidas no Código de Ética;

não foi violado, já que o principal argumento da avó para requerer a guarda do neto se baseia nesta informação;

não foi violado, já que o estudo social está dirigido ao juiz e a assistente social, por respeito à hierarquia e tendo em conta que ele também está obrigado ao sigilo, pode registrar a informação;

não foi violado, já que as informações contidas num estudo social têm caráter testemunhal, ao qual o dever de sigilo está subordinado;

foi violado, já que o acesso ao conteúdo de estudos sociais requeridos por juízes é bastante amplo, podendo causar possíveis prejuízos aos jurisdicionados.

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