Questão pública

Questão de Serviço Social

FGV - TJDFT - Serviço Social - 2022 • FGV • 2022

ID 34502 Serviço Social Instrumentos TécnicosOperativos do Serviço Social FGV TJDFT Serviço Social 2022

Um casal de estrangeiros, devidamente habilitados para adoção no Brasil, visita um abrigo e se interessa por uma das crianças disponíveis. Ocorre que essa criança está institucionalizada junto com dois irmãos. Assim, o parecer da assistente social do abrigo deverá:

considerar em relevo o fato de os adotantes serem estrangeiros, o que, tornando definitiva a separação dos irmãos, tornará ilegal a adoção;

sugerir o deferimento da adoção pleiteada em nome do interesse superior da criança e da exigência legal de que a internação em abrigo é medida excepcional e provisória;

contraindicar a adoção pretendida, já que o ECA proíbe expressamente o desmembramento de grupo de irmãos;

contraindicar a adoção, esclarecendo que o interesse dos adotandos prevalece sobre o dos adotantes, e que, sendo inevitável a separação dos irmãos, o vínculo entre eles seja preservado;

sugerir a participação dos adotantes em programa de apoio psicológico, com vistas à conscientização sobre os prejuízos emocionais implicados na separação dos irmãos.

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