Questão pública

Questão de concurso

AOCP - Polícia Civil ES - Escrivão de Polícia Civil - 2018 • AOCP • 2018

ID 4497 Direitos e Garantias Fundamentais AOCP Polícia Civil ES Escrivão de Polícia Civil 2018

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma garantia processual assegurada à criança e ao adolescente.

Assistência judiciária gratuita e integral, em caso de necessidade.

Defesa técnica por advogado.

Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.

Direito de ser ouvido pela autoridade competente, por meio de seus representantes legais.

Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsáveis em qualquer fase do procedimento.

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