Questão pública

Questão de Contabilidade Pública

FGV - TJDFT - Contabilidade - 2022 • FGV • 2022

ID 34764 Contabilidade Pública Sistema Contábil FGV TJDFT Contabilidade 2022

Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição da República de 1988 estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e parâmetros por ela estabelecidos. Nesse contexto, um ente público confirmou a ocorrência do fato gerador de uma receita de natureza tributária no valor de R$ 10.000,00, porém, por força de lei, ele precisa transferir a outro ente 25% dessa receita. No momento do lançamento dessa receita, o ente:

recebedor deverá registrar um ativo – créditos a receber em contrapartida de uma VPA pelo valor de R$ 2.500,00;

recebedor deverá registrar uma receita orçamentária, de natureza tributária, no valor de R$ 2.500,00;

transferidor deverá registrar uma VPA pelo valor de R$ 7.500,00;

transferidor deverá registrar a transação de repartição da receita, sob o ponto de vista patrimonial, como uma VPD;

transferidor deverá registrar um ativo – créditos a receber em contrapartida de uma VPA pelo valor de R$ 10.000,00.

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