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Questão pública

Questão de Contabilidade Pública

FGV - TJDFT - Contabilidade - 2022 • FGV • 2022

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Caso I: No primeiro trimestre de um exercício financeiro, um ente público recebeu uma notificação de abertura de processo judicial, no qual foi requerida uma indenização por danos causados a um grupo empresarial em decorrência de erros no processamento de informações tributárias em exercícios anteriores. A indenização requerida foi de R$ 100.000,00. Após análise dos documentos processuais, a assessoria jurídica avaliou que é provável que o ente tenha que pagar a indenização, mas ainda não dispunha de elementos suficientes para uma mensuração confiável.
Considerando os elementos apresentados no Caso I e as disposições do Pronunciamento CPC 25, em suas demonstrações contábeis do período em referência, o ente público deve:
A
aguardar o julgamento final da ação;
B
registrar uma reserva de contingência de R$ 100.000,00;
C
se eximir de divulgar o caso, por falta de materialidade;
D
tratar o caso como passivo contingente;
E
tratar o caso como uma provisão.
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