Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJPE - Juiz Substituto - 2022 • FGV • 2022

ID 34925 Direito Processual Penal Processo Penal e Teoria Geral FGV TJPE Juiz Substituto 2022

Em relação à utilização de registros de geolocalização como ferramenta informativo-probatória, por se referirem a dados relacionados à identificação de usuários que operaram em área delimitada e por intervalo de tempo determinado, tal situação configura:

quebra de sigilo telemático;

quebra de fluxo de comunicações de dados;

quebra de sigilo de dados informáticos estáticos;

interceptação de sigilo de dados;

interceptação de comunicações telefônicas.

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