Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça

FGV - TJ RS - Oficial de Justiça - 2020 • FGV • 2020

ID 35982 Legislação dos Tribunais de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul FGV TJ RS Oficial de Justiça 2020

Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ. No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:

pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, que é composta pelos três vice-presidentes;

pela Câmara Especial, que é composta por cinco desembargadores do Órgão Especial;

pela Câmara Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composta por três desembargadores;

pela Seção de Direito Privado, que é composta por três Turmas de Julgamento;

pelo 1º Grupo Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composto por três desembargadores.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça

Mais questões de Legislação dos Tribunais de Justiça › Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul