Questão pública
Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB
FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2020 • FGV • 2020
em contra a Administração Pública e conclamar a procurarem advogados especializados, incorreu em captação indevida, o que é vedado pela ética profissional. Além disso, a recusa de André em divulgar os meios de contato do seu escritório, alegando obrigação ética, não está correta, pois a divulgação de informações básicas para contato, desde que não configurem publicidade mercantilista, é permitida. Quanto a Helena, embora tenha se manifestado de forma técnica e educativa, o fato de se oferecer para uma reportagem em programa de rádio sobre o assunto pode configurar publicidade indireta e captação de clientela, o que também é vedado pelo Código de Ética da OAB. Portanto, ambos os advogados agiram de forma contrária às normas éticas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB, justificando a alternativa correta como a letra b. Checagem dupla confirma que a captação de clientela, seja direta ou indireta, é vedada, e que manifestações públicas devem ser feitas com cautela para não configurar infração ética.
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