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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2019 • FGV • 2019

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Texto-base

O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado.
Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar
A
recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
B
recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
C
carta testemunhável, no prazo de 48h.
D
reclamação constitucional, no prazo de 15 dias.
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