Questão pública

Questão de Serviço Social

FGV - DPE RJ - Técnico Superior Especializado Serviço Social - 2019 • FGV • 2019

ID 37318 Serviço Social FGV DPE RJ Técnico Superior Especializado Serviço Social 2019

Maurício e Rita residem no Uruguai, mas desejam adotar uma criança brasileira, como eles. Entram com o pedido de adoção no Brasil. Depois de todos os trâmites legais, o casal é chamado para iniciar o processo de estágio de convivência com uma criança. Nesse sentido, o ECA determina que esse estágio:

realizar-se-á no país de residência dos postulantes à adoção, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, retornando ao Brasil para avaliação;

inicialmente se dará no Brasil por 30 (trinta) dias, sob a supervisão diária de uma instituição de acolhimento;

ocorrerá no país de residência dos postulantes à adoção, desde que este seja signatário da Convenção de Haia;

será cumprido no território nacional, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente;

acontecerá na capital do estado de nascimento da criança, de modo que a Vara da Infância ou a Defensoria Pública possam acompanhar o processo.

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