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Questão pública

Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2019 • FGV • 2019

ID 38011 Estatuto da Advocacia e da OAB Das Incompatibilidades e Impedimentos FGV Órgão não informado Cargo não informado 2019
João Pedro, advogado conhecido no Município Alfa, foi eleito para mandato na Câmara Municipal, na legislatura de 2012 a 2015. Após a posse e o exercício do cargo de vereador em 2012 e 2013, João Pedro licenciou-se do mandato em 2014 e 2015 a convite do Prefeito, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Município Alfa. Diante desses fatos, João Pedro,
A
em 2012 e 2013, poderia exercer a advocacia a favor de entidades paraestatais.
B
em 2012 e 2013, não poderia exercer a advocacia contra empresa concessionária de serviço público estadual.
C
em 2014 e 2015, poderia exercer a advocacia privada, desde que não atuasse contra o Município Alfa ou entidade que lhe seja vinculada.
D
em 2014 e 2015, não poderia exercer a advocacia a favor de autarquia vinculada ao Município Alfa.
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