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Questão pública

Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2019 • FGV • 2019

ID 38019 Estatuto da Advocacia e da OAB Das Infrações e Sanções Disciplinares FGV Órgão não informado Cargo não informado 2019
Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de suspensão, em razão da prática das seguintes condutas: atuar junto a cliente para a realização de ato destinado a fraudar a lei; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele e incidir em erros reiterados que evidenciaram inépcia profissional. Antes de decorrido o prazo para que pudesse requerer a reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e após o trânsito em julgado das decisões administrativas, instaurou-se contra ele, em razão dessas punições prévias, novo processo disciplinar. Com base no caso narrado, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar a ser aplicada.
A
De exclusão, para a qual é necessária a manifestação da maioria absoluta dos membros do Conselho Seccional competente.
B
De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e implicará o cancelamento de sua inscrição na OAB.
C
De exclusão, ficando o pedido de nova inscrição na OAB condicionado à prova de reabilitação.
D
De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e o impedirá de exercer a advocacia em todo o território nacional, pelo prazo de doze a trinta meses.
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