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Questão pública

Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2018 • FGV • 2018

O advogado Ícaro dos Santos, regularmente constituído para a defesa judicial de certo cliente, necessitou, para o correto exercício do mandato, que o cliente lhe apresentasse alguns documentos. Após Ícaro solicitar-lhe os documentos diversas vezes, realizando inúmeras tentativas de contato, o cliente manteve-se inerte por prazo superior a três meses. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que se presume extintoautomaticamente o mandato.
B
Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendada arenúncia ao mandato. Ainda de acordo com o diploma, a renúncia ao patrocínio deve ser feita commenção do motivo que a determinou.
C
Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendado aoadvogado peticionar nos autos, solicitando a intimação pessoal do cliente para apresentação dosdocumentos. Apenas após o ato, se mantida a inércia, presume-se extinto o mandato.
D
Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendada arenúncia ao mandato. Ainda de acordo com o diploma, a renúncia ao patrocínio deve ser feita semmenção do motivo que a determinou.
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