Questão pública

Questão de Filosofia do Direito OAB

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2018 • FGV • 2018

ID 38465 Filosofia do Direito OAB FGV OAB Primeira Fase OAB 2018

Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior. Jeremy Bentham Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição. Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.

Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.

Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.

Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição.

Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.

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