Questão de Direito Processual Penal

Gabarito: a) A questão trata de procedimentos investigativos no inquérito policial, especialmente sobre a instauração a partir de denúncia anônima, coleta de material biológico, reprodução simulada e reconhecimento de pessoa. Inicialmente, a instauração imediata do inquérito policial com base apenas em denúncia anônima não é recomendada. A jurisprudência e a doutrina indicam que é necessária a realização de diligências preliminares para confirmar a veracidade das informações antes de instaurar formalmente o inquérito. Isso evita investigações baseadas em informações infundadas ou falsas, protegendo o investigado de constrangimentos ilegais. Quanto à coleta de material sanguíneo, o indiciado não pode ser obrigado a fornecer esse material sem sua concordância, salvo em situações excepcionais previstas em lei, como ordem judicial. A recusa do investigado deve ser respeitada para garantir o direito à integridade física e à não autoincriminação, conforme o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. Sobre a reprodução simulada, a participação do investigado é voluntária. Não há previsão legal para constrangê-lo a participar, pois isso poderia violar direitos fundamentais. No reconhecimento de pessoa, a apresentação de fotografia isolada, sem outras imagens semelhantes, configura um procedimento viciado, pois pode induzir a testemunha a erro, comprometendo a validade do reconhecimento. Contudo, esse vício não invalida automaticamente toda a ação penal, apenas o ato específico. Por fim, a identificação criminal por meio de processo datiloscópico é obrigatória, mesmo que o indivíduo já esteja civilmente identificado. A fotografia pode ser utilizada, mas não substitui o procedimento datiloscópico. Dessa forma, a alternativa a) está correta ao afirmar que não se deve instaurar inquérito policial imediatamente com base apenas em denúncia anônima, sendo necessária a realização de diligências preliminares para confirmação.