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Questão de Direito Processual Penal

FGV - Ministério Público Estadual AL - Analista do Ministério Público - 2018 • FGV • 2018

ID 38839 Direito Processual Penal Sentença FGV Ministério Público Estadual AL Analista do Ministério Público 2018
Enquanto cumpria pena em livramento condicional, Jaqueline vem a ser condenada, novamente, pela prática de crime, sendo aplicada pena privativa de liberdade, havendo trânsito em julgado. O crime, porém, que justificou a segunda condenação era por fato anterior àquele que impôs a condenação da pena que cumpria em livramento condicional, exatamente por isso não sendo reconhecida a reincidência. Considerando apenas as informações narradas, sobre a nova condenação assinale a afirmativa correta.
A
Não é prevista, por ser por fato anterior, como causa de revogação do livramento condicional.
B
É causa de revogação obrigatória, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida.
C
É causa de revogação facultativa, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida, mesmo em caso de revogação.
D
É causa de revogação obrigatória, não sendo considerado como pena cumprida o período em livramento condicional.
E
É causa de revogação facultativa e, em caso de revogação, o período em livramento condicional não poderá ser considerado como pena cumprida.
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