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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2018 • FGV • 2018

ID 40585 Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário FGV Órgão não informado Cargo não informado 2018
A União concedeu isenção de Imposto sobre a Renda aos portadores da doença Beta. João e Maria são portadores da referida doença, sendo João servidor público do Estado ABC e Maria, servidora pública do Município XYZ. Em razão de retenção indevida do tributo, João e Maria desejam propor ação de restituição de Imposto sobre a Renda retido na fonte. Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta.
A
João e Maria devem ajuizar ação em face da União, sendo a competência da Justiça Federal.
B
João deve ajuizar ação em face do Estado ABC, enquanto Maria deve ajuizar ação em face do Município XYZ, sendo a competência da Justiça Estadual.
C
João deve ajuizar ação em face da União e do Estado ABC e Maria, em face da União e do Município XYZ, sendo a competência da Justiça Federal.
D
João e Maria devem ajuizar ação em face do respectivo ente empregador, sendo a competência da Justiça Federal, tendo em vista o interesse da União.
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