Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2017 • FGV • 2017

ID 41216 Direito Tributário Definição de Tributo 26 Contribuições de Melhoria FGV OAB Primeira Fase OAB 2017

O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria. Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.

É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado oMunicípio Alfa.

É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre avalorização imobiliária.

É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveisdos contribuintes.

É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizadapelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.

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