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Questão pública

Questão de Filosofia do Direito OAB

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2017 • FGV • 2017

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso . Montesquieu No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis . Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.
A
A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
B
A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
C
Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
D
O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.
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