Questão pública

Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42389 Estatuto da Advocacia e da OAB FGV OAB Primeira Fase OAB 2016

Formaram-se em uma Faculdade de Direito, na mesma turma, Luana, Leonardo e Bruno. Luana, 35 anos, já exercia função de gerência em um banco quando se graduou. Leonardo, 30 anos, é prefeito do município de Pontal. Bruno, 28 anos, é policial militar no mesmo município. Os três pretendem praticar atividades privativas de advocacia. Considerando as incompatibilidades e impedimentos ao exercício da advocacia, assinale a opção correta.

Luana não está proibida de exercer a advocacia, pois é empregada de instituição privada, inexistindoimpedimentos ou incompatibilidades.

Bruno, como os servidores públicos, apenas é impedido de exercer a advocacia contra a FazendaPública que o remunera.

Os três graduados, Luana, Leonardo e Bruno, exercem funções incompatíveis com a advocacia, sendodeterminada a proibição total de exercício das atividades privativas de advogado.

Leonardo é impedido de exercer a advocacia apenas contra ou em favor de pessoas jurídicas dedireito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidadesparaestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

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