Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42773 Direito Processual Penal Incidente de insanidade FGV OAB Primeira Fase OAB 2016

Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de um crime de estupro de vulnerável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sinais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas as investigações, é oferecida denúncia contra o indiciado. Durante a audiência, o advogado de Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, sendo o pleito indeferido pelo magistrado, que considerou o ato protelatório. Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que

se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, mas se a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.

da decisão do magistrado que indeferiu a instauração do incidente caberá recurso em sentido estrito.

diante da suspeita da autoridade policial, poderia ela mesmo ter instaurado incidente de insanidade mental.

o incidente de insanidade mental é processado em autos em apartado e não gera, de imediato, qualquer suspensão do processo.

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