Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - Ordem dos Advogados do Brasil - Advogado - 2016 • FGV • 2016

ID 43431 Direito Tributário Crédito tributário FGV Ordem dos Advogados do Brasil Advogado 2016

A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014. Nessa data, a pessoa jurídica já possuía dois imóveis hipotecados para garantia de dívidas diversas. A União tem créditos tributários a receber da sociedade, inscritos em dívida ativa em abril de 2013. Baseado nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A União tem direito de preferência sobre todo e qualquer credor, porque o crédito tributário foi inscrito em dívida ativa antes da decretação da falência.

A União tem direito de preferência sobre os credores com garantia real, pois o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição.

A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor dos bens gravados.

A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor das dívidas garantidas pelas hipotecas.

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