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Questão pública

Questão de Engenharia Ambiental

FGV - CODEBA - Engenheiro Ambiental - 2016 • FGV • 2016

A Lei nº 10.431/06 e suas alterações estabelece o Sistema Estadual do Meio Ambiente da Bahia (SISEMA). Segundo esse instrumento legal, assinale a opção que indica o órgão superior, de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal do SISEMA.
A
Secretaria do Meio Ambiente – SEMA
B
Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEPRAM
C
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA
D
Órgãos locais do Poder Público Municipal
E
Órgãos Setoriais da Administração Pública Estadual
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