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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - CODEBA - Advogado - 2016 • FGV • 2016

ID 44323 Direito Tributário FGV CODEBA Advogado 2016
O Município X realizou o lançamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU em face da contribuinte Igreja Cristã ABC, referente ao imóvel onde realiza seus cultos. Por não concordar com o lançamento, a Igreja Cristã ABC ofereceu impugnação ao lançamento. Assinale a opção que indica a possível tese de defesa da contribuinte.
A
O IPTU é devido sobre qualquer propriedade territorial urbana, inclusive sobre o imóvel em que a Igreja Cristã ABC realiza seus cultos.
B
O IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são isentos desse tributo.
C
O IPTU não incide sobre imóveis onde se realizam cultos, por ausência de previsão legal.
D
O IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são imunes a qualquer imposto.
E
O IPTU não é devido, pois a Igreja Cristã ABC não possui capacidade tributária.
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