Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CONSULPLAN - TJ AC - Provimento - 2023 • CONSULPLAN • 2023

Considerando as disposições referentes à jurisdição, ação e homologação de decisão estrangeira, assinale a afirmativa correta.

A decisão interlocutória estrangeira não poderá ser executada no Brasil.

O cumprimento da sentença estrangeira será realizado junto ao juízo cível competente.

Para postular em juízo, é necessário provar interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido.

A cooperação jurídica internacional só é admissível mediante a existência de um tratado assinado pelo Brasil.

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