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Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

CONSULPLAN - TJ AC - Provimento - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44610 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis CONSULPLAN TJ AC Provimento 2023
Em relação aos atos realizados no Registro de Imóveis, assinale a afirmativa correta.
A
É admitido o registro da instituição do bem de família legal.
B
A caução e a cessão fiduciária de direitos reais relativos a imóveis ingressam por ato de registro.
C
Não é admitido o ingresso no registro de imóveis da promessa de permuta, em razão de sua natureza preliminar.
D
É admitido o registro do contrato de pagamento por serviços ambientais, quando este estipular obrigações de natureza propter rem.
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