Questão pública
Questão de Direito Tributário
CONSULPLAN - TJ AC - Remoção - 2023 • CONSULPLAN • 2023
A anistia , a decadência , a moratória e a conversão de depósito em renda são, nos termos do Código Tributário Nacional – CTN, respectivamente, no que tange aos créditos tributários, modalidades de
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