Questão de Contabilidade Geral

As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposições.

Não existe amparo legal para descentralização de créditos orçamentários entre diferentes entes federativos.

Ao contrário das transferências voluntárias que, via de regra, devem ser classificadas como operações especiais, as descentralizações de créditos orçamentários devem ocorrer em projetos ou atividades.

Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna (provisão). Se ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa (destaque).