Questão de Serviço Social

É o sistema descentralizado e participativo que organiza a gestão das ações na área de Serviço Social.

O SUAS está isento de instâncias deliberativas em sua organização e funcionamento, em razão do processo de coordenação única no Ministério responsável pela política.

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema depende de prévia inscrição no respectivo Ministério responsável pela política.

As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, prescinde do território.

Os recursos do cofinanciamento do SUAS, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, podem ser utilizados para o pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério de referência e aprovado pelo Conselho de direito relativo à política.