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Questão de Direito Previdenciário

Consulplan - HEMOBRÁS - Técnico de Segurança do Trabalho - 2025 • Consulplan • 2025

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Em uma clínica de exames laboratoriais, os trabalhadores estão frequentemente expostos a materiais biológicos, como amostras de sangue, fluidos corporais e outros agentes patológicos; sabe-se que eles não utilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de forma correta. Recentemente, um técnico de laboratório, durante o manuseio de uma amostra contaminada, sofreu um acidente de trabalho que resultou em ferimentos no braço. Após o ocorrido, o gestor da clínica solicitou que a equipe fosse treinada sobre os conceitos de biossegurança e as práticas que devem ser adotadas para evitar acidentes e contaminações, além de implementar medidas preventivas mais eficazes no local de trabalho.
Considerando que o técnico de laboratório tenha contato permanente com pacientes e/ou com material infectocontagioso, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. “Pelo fato de a atividade ser considerada com exposição permanente a tal risco, atendendo, assim, às exigências do art. 68, inciso III, § 4º, do Decreto nº 3.048/1999, e por se encontrar presente no Anexo IV do mesmo decreto, essa atividade enseja em aposentadoria especial.” PORQUE

II. “Sendo os funcionários dessa clínica efetivados em 2024, e caso eles tenham direito à aposentadoria especial, o tempo mínimo de contribuição a ser assinalado no LTCAT será de 25 anos, sendo necessário recolher uma alíquota de Financiamento da Aposentadoria Especial (FAE) de 6%.” Assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições falsas.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras.
C
A asserção I é uma proposição falsa; a II é uma proposição verdadeira.
D
A asserção I é uma proposição verdadeira; a II é uma proposição falsa.
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