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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Consulplan - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - 2025 • Consulplan • 2025

ID 47075 Direito Administrativo Licitação Nas Empresas Estatais Consulplan HEMOBRÁS Analista Administrativo de Assuntos Corporativos 2025
Uma estatal pretende realizar licitações para a construção de uma nova sede, bem como contratar uma série de serviços continuados. Em relação à Lei das Estatais Lei nº 13.303/2016, bem como ao processo de licitação e contratações públicas dessas entidades, assinale a afirmativa correta.
A
Nos processos de licitação das empresas estatais, salvo no caso de inversão de fases, o procedimento licitatório terá assegurado ao menos duas fases recursais.
B
A revogação por razões de interesse público ou a anulação da licitação das empresas estatais por motivo de ilegalidade gera a obrigação de a Administração indenizar os licitantes.
C
São critérios de julgamento nas licitações promovidas por empresas estatais exclusivamente o menor preço; maior desconto; melhor combinação de técnica e preço; melhor técnica; e melhor conteúdo artístico, sendo vedada a sua combinação
D
Mediante justificativa expressa e desde que não implique perda de economia de escala, poderá ser celebrado mais de um contrato para executar serviço de mesma natureza quando o objeto da contratação puder ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado.
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