Questão pública
Questão de Direito Processual do Trabalho
Consulplan - HEMOBRÁS - Analista Jurídico Tarde - 2021 • Consulplan • 2021
ID 46674
Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
Consulplan
HEMOBRÁS Analista Jurídico Tarde 2021
R foi sócio de uma rede de restaurantes onde F trabalhou como cozinheiro. Após o ajuizamento de reclamação trabalhista em face da empresa, não foram encontrados bens penhoráveis para saldar a dívida contraída com o antigo funcionário. Em função disso, o Juiz desconsiderou a personalidade jurídica da empresa determinando que a penhora recaísse sobre os bens particulares de R. Inexistindo bens em nome do empresário, foi decretada a penhora sobre o seu salário, ao limite do valor reclamado por F. Qual instrumento jurídico é mais adequado para proteger os direitos do empresário?
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