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Questão de Direito Processual do Trabalho

Consulplan - HEMOBRÁS - Analista Jurídico Tarde - 2021 • Consulplan • 2021

ID 46675 Direito Processual do Trabalho Dissídio Coletivo e Modalidades Consulplan HEMOBRÁS Analista Jurídico Tarde 2021
O constituinte derivado determinou como condição para o ajuizamento do dissídio coletivo o comum acordo entre as partes, visando à resolução de conflitos coletivos de trabalho. Exige o comum acordo entre as partes para a instauração do dissidio coletivo:
A
Interpretação sobre convenção coletiva.
B
Fixação de normas e condições de trabalho.
C
Delimitação de normas e condições de trabalho.
D
Declaração sobre como o acordo coletivo deve ser conhecido.
E
Fixação de entendimento sobre sentença normativa incidente sobre as relações de trabalho de uma determinada categoria.
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No que se refere aos dissídios coletivos do trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº…IBADE • Direito Processual do Trabalho • Dissídio coletivo e modalidades