Questão de Direito Administrativo

O princípio que se traduz na obrigação dos agentes que gerenciam recursos públicos de assumir responsabilidades por suas decisões denomina-se liderança consciente.

As entidades da Administração Indireta federal deverão instituir Comitê de Governança, Riscos e Controles em substituição aos antigos Comitês de Ética Pública.

Para uma efetiva governança, os princípios devem ser aplicados de forma individualizada, de modo a serem compreendidos por setorização organizacional da empresa.

Compete à Controladoria-Geral da União avaliar a eficácia dos controles internos da gestão, implementados por entidades da Administração Indireta federal, para mitigar os riscos.

Compete ao dirigente máximo da empresa estatal aprovar política, diretrizes, metodologias e mecanismos para comunicação e institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos.