Questão pública

Questão de Contabilidade Pública

CESGRANRIO - BNDES - Ciências Contábeis Manhã - 2024 • CESGRANRIO • 2024

ID 4987 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública CESGRANRIO BNDES Ciências Contábeis Manhã 2024

Um analista de controle estava conduzindo uma ação de fiscalização em uma autarquia pública e analisando especificamente o tratamento dado pela autarquia a transações sem efetivo fluxo de caixa. O analista observou que a entidade fiscalizada registrava compensações entre dívida ativa e precatórios sob a forma de encontro de contas. Ele consultou as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acerca do tratamento de transações sem efetivo fluxo de caixa e verificou que

as referidas transações não geram ingresso financeiro de receita e não devem ser consideradas na execução orçamentária.

tais transações requerem prioritariamente os registros de natureza patrimonial para fins de controle.

o registro em contas orçamentárias e de controle é facultativo nos casos de dação em pagamento de dívida ativa.

o registro por meio da compensação entre ativos e passivos pode causar distorções na apuração de resultados fiscais.

o encontro de contas é recomendável quando inexistir fluxo financeiro, mais especificamente de caixa.

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