Questão pública

Questão de Contabilidade Pública

CESGRANRIO - BNDES - Ciências Contábeis Manhã - 2024 • CESGRANRIO • 2024

ID 4988 Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária CESGRANRIO BNDES Ciências Contábeis Manhã 2024

Um ente público detinha um crédito de origem não tributária, no valor original de R$ 79.000,00, cujo pagamento não foi realizado no prazo pelo devedor. Após o devido processamento interno, esse crédito foi encaminhado para inscrição em dívida ativa. Nos procedimentos contábeis relativos à inscrição do crédito na dívida ativa, o ente público deve considerar que

a atualização monetária, os juros e os encargos de mora sobre o crédito inscrito em dívida ativa, na natureza da informação patrimonial, serão tratados como receita financeira.

o recebimento de créditos da dívida ativa em espécie será registrado como receita extraorçamentária.

o pagamento de dívida ativa por meio de itens classificáveis no ativo imobilizado será lançado diretamente no patrimônio, sem reconhecimento de receita.

os juros, as multas e os outros encargos moratórios sobre os créditos inscritos em dívida serão reconhecidos somente quando do seu efetivo pagamento, em regime de caixa.

os créditos referentes à dívida ativa terão seu registro inicial no ativo circulante ou não circulante, conforme prazo de recebimento.

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