Questão pública

Questão de Legislação dos TRFs

CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Biblioteconomia - 2017 • CONSULPLAN • 2017

Entre os objetivos do Consórcio BDJur, como estabelecido pela Resolução nº 14/2005 do Superior Tribunal de Justiça, NÃO se inclui:

Promover o livre acesso ao conhecimento jurídico.

Integrar os documentos produzidos pelos órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

Contribuir para a disseminação do inteiro teor dos documentos jurídicos por meio do acesso eletrônico.

Ser depositária e assegurar o cumprimento da legislação relativa ao depósito legal, no que diz respeito a obras especializadas em direito.

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