Questão pública

Questão de Filosofia do Direito

CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Biblioteconomia - 2017 • CONSULPLAN • 2017

No contexto das fontes formais do Direito, é correto afirmar que a informação jurídica interpretativa

tem validade temporal e geográfica delimitada e regras próprias de redação.

representa uma opinião particular fundamentada sobre determinado assunto.

possui caráter imperativo e é insubstituível, pois é produzida apenas pelo poder estatal competente.

esclarece conceitos gerais da norma legislativa e sua adequação às peculiaridades de casos concretos.

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