Questão de Saúde Pública

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais.

É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.