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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FCC - Órgão não informado - Cargo não informado - 2025 • FCC • 2025

ID 49806 Direito Processual do Trabalho FCC Órgão não informado Cargo não informado 2025
Sobre as custas no processo do trabalho, o TST adota entendimentos pacificados em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, entre os quais o de que:
A
nas ações plúrimas, as custas são individualizadas, considerando o crédito de cada um dos litisconsortes.
B
será deserto o recurso da massa falida por falta de pagamento de custas.
C
não será deserto o recurso da empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento de custas.
D
em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 dias, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.
E
não é necessário o reembolso das custas à parte vencedora se a parte vencida for pessoa isenta do seu pagamento.
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