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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - Órgão não informado - Cargo não informado - 2025 • FCC • 2025

ID 50002 Direito Penal LEP Lei de Execução Penal FCC Órgão não informado Cargo não informado 2025
Incumbe ao Conselho Penitenciário
A
supervisionar a assistência aos egressos.
B
decidir sobre faltas disciplinares na execução da pena.
C
prestar assistência material e psicológica aos presos.
D
conceder indulto e progressão de regime.
E
requerer aplicação de medida de segurança.
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2025
A progressão de regime de cumprimento de penaFCC • Direito Penal • LEP Lei de Execução Penal
2025
Durante a execução da pena, o trabalhoFCC • Direito Penal • LEP Lei de Execução Penal
2025
Sobre a disciplina na execução penal:FCC • Direito Penal • LEP Lei de Execução Penal
2025
É dever da pessoa condenada:FCC • Direito Penal • LEP Lei de Execução Penal
2025
A inspeção de estabelecimentos prisionaisFCC • Direito Penal • LEP Lei de Execução Penal
2025
O monitoramento eletrônico éFCC • Direito Penal • LEP Lei de Execução Penal