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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - Órgão não informado - Cargo não informado - 2025 • FCC • 2025

ID 50004 Direito Penal LEP Lei de Execução Penal FCC Órgão não informado Cargo não informado 2025
Incumbe ao Conselho da Comunidade
A
emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.
B
supervisionar os patronatos.
C
elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.
D
visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.
E
propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito.
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2025
A progressão de regime de cumprimento de penaFCC • Direito Penal • LEP Lei de Execução Penal
2025
Durante a execução da pena, o trabalhoFCC • Direito Penal • LEP Lei de Execução Penal
2025
Sobre a disciplina na execução penal:FCC • Direito Penal • LEP Lei de Execução Penal
2025
É dever da pessoa condenada:FCC • Direito Penal • LEP Lei de Execução Penal
2025
A inspeção de estabelecimentos prisionaisFCC • Direito Penal • LEP Lei de Execução Penal
2025
O monitoramento eletrônico éFCC • Direito Penal • LEP Lei de Execução Penal