Questão de Direito Penal

é possível a fixação de regime aberto a réus reincidentes nos casos que caracterizem insignificância.

a pena de detenção deve ser cumprida no regime aberto.

o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, salvo o tempo de internação.

os delitos considerados hediondos admitem a imposição de regime mais severo do que o previsto segundo a pena aplicada.

a determinação do regime inicial de cumprimento de pena independe da análise das circunstâncias judiciais.