Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
FCC - TRF 3 REGIÃO - Área Administrativa - 2024 • FCC • 2024
ID 50032
Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
FCC
TRF 3 REGIÃO Área Administrativa 2024
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considere:
I. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
II. É admitida a cobrança diferenciada de tarifas pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
III. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota. Especificamente no que concerne ao direito ao transporte e à mobilidade, está correto o que se afirma em
I. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
II. É admitida a cobrança diferenciada de tarifas pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
III. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota. Especificamente no que concerne ao direito ao transporte e à mobilidade, está correto o que se afirma em
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