Questão de Direito Processual do Trabalho

Havendo extinção do processo, sem julgamento do mérito, as custas incidirão à base de 5% sobre o valor da causa.

Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá Isenção de pagamento.

Havendo acordo, as custas Incidirão à base de 10% sobre o respectivo valor, cabendo o pagamento em partes Iguais aos litigantes.

No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, as custas incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.

Sendo indeterminado o valor, as custas incidirão à base de 15% sobre o quanto o juiz fixar.