Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs

FCC - TRT 18 Região GO - Especialidade Agente da Polícia Judicial - 2023 • FCC • 2023

ID 50427 Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs Tribunal Superior do Trabalho FCC TRT 18 Região GO Especialidade Agente da Polícia Judicial 2023

No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração I nas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o II poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de III , instaurar IV ou delegar tal função

V. De acordo com a Resolução CSJT no 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V , devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

I administrativa II Presidente III sindicância IV procedimento apuratório preliminar V para autoridade competente

I penal II Presidente III inquérito policial IV procedimento apuratório preliminar V para autoridade competente

I penal II Inspetor de Polícia Judiciária III inquérito policial IV procedimento apuratório preliminar V ao agente de polícia judiciária

I administrativa II Inspetor de Polícia Judiciária III procedimento apuratório preliminar IV sindicância V a outra autoridade competente

I penal II Presidente III procedimento apuratório preliminar IV inquérito policial V a outro magistrado

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