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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FCC - Órgão não informado - AL AP Advogado Legislativo Procurador - 2020 • FCC • 2020

ID 51185 Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho FCC Órgão não informado AL AP Advogado Legislativo Procurador 2020
Em relação ao instituto jurídico da prescrição no Direito do Trabalho, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
A
as pretensões quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescrevem em cinco anos para os trabalhadores urbanos e em dois anos para os rurais.
B
o limite a ser considerado para aplicação da prescrição ao trabalhador urbano é de três anos após a extinção do contrato de trabalho.
C
o prazo prescricional de dois anos após a extinção do contrato de trabalho se aplica para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
D
não há aplicação da prescrição intercorrente na execução de processos que envolvam verbas oriundas de contratos de trabalho.
E
a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
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