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Questão de Serviço Social

FCC - Órgão não informado - AL AP Analista Legislativo Assistente Social - 2020 • FCC • 2020

ID 51415 Serviço Social Profissão do Assistente Social FCC Órgão não informado AL AP Analista Legislativo Assistente Social 2020
Conforme o relatório anual “Tendências Globais”, divulgado pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em 2017, no mundo, 25,4 milhões de pessoas são refugiadas e 3,1 milhões são pessoas solicitantes de refúgio. Esse movimento envolve também o Brasil, no qual se percebe que a temática do refúgio se manifesta no cotidiano profissional do assistente social. Quanto a esse tema é correto afirmar que
A
a pessoa refugiada, cujo pedido de refúgio estiver sob análise e que posteriormente à solicitação, se tiver conhecimento que o ingresso no território brasileiro ocorreu de forma irregular, esta deve ser processada.
B
o solicitante de refúgio recebe um documento denominado ?Protocolo de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado?, instrumento que o autoriza a permanecer no Brasil até a decisão final de seu pedido. Com esse documento, o solicitante tem acesso à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).
C
a assistência jurídica para os refugiados que necessitem desse atendimento deve ocorrer por meio da contratação de um advogado particular e para aqueles que não têm condições financeiras, esse serviço, no Brasil, deve ser ofertado por uma Organização Não Governamental (ONG).
D
a solicitação de refúgio é gratuita, sendo vedada a solicitação diretamente pela pessoa interessada, devendo ser realizada exclusivamente pela Embaixada do país de origem do refugiado.
E
a primeira providência a ser tomada quando o refugiado chega ao Brasil, é procurar a Promotoria de Direitos Constitucionais para solicitar o refúgio. Fica a promotoria responsável por fazer a análise do pedido e expedir um protocolo de permanência provisório e encaminhar o processo para o juiz, que é a autoridade responsável pelo reconhecimento da condição de refugiado.
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